Hoje vou falar sobre um assunto preocupante que está a alastrar-se de uma forma bastante rápida e violenta: os crimes. Para que saibam todos os actos punidos pelo código penal e legislação penal avulsa são considerados crimes. Os crimes podem ser públicos, semipúblicos e particulares.

Crime público

Um crime público são os mais graves, não é necessário queixa ou participação por parte da vítima para que haja procedimento criminal, basta que as autoridades tenham conhecimento do crime para que actuem com vista a levar o suspeito a julgamento, de referir que qualquer pessoa pode, por qualquer meio, participar ás autoridades um crime público, vou dar alguns exemplos de crimes públicos: um homicídio, violência doméstica, ofensas corporais graves, falsificação de documentos, fogo posto, roubo, burla, tráfico de droga.

Pode apresentar queixa nas autoridades policiais: Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,etc. , e nos serviços do ministério público junto dos tribunais. Há a possibilidade de apresentar queixa através da internet queixas electronicas, mas a queixa terá de ser autenticada por assinatura digital , que só pode ser feita através do cartão do cidadão ou de uma conta via CTT.

Um crime particular a acusação não é acompanhada pelo ministério público, para que haja procedimento criminal, com vista a que o caso chegue a tribunal, o queixoso terá de ter advogado e constituir-se assistente no processo, exemplos de crimes particulares: as injúrias, difamação.

Haverá ainda muito que falar sobre este assunto mas deixarei para o próximo post. Este artigo é muito útil nos dias que correm mas sinceramente espero que não precise delas. Se já teve alguma situação menos agradável partilhe connosco e diga-nos como o fez para o resolver.

Até já.