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A Certificação Energética está na ordem do dia, isto porque, todos os edifícios passaram a ser obrigados a ter esta certificação e no caso de no acto de venda ou arrendamento não existir, o proprietário fica sujeito a coimas.
Fique a conhecer mais sobre a Certificação Energética com estas questões que poderão ser-lhe muito úteis.

Em que consiste a Certificação Energética?

A Certificação Energética permite obter informação sobre o desempenho energético aferidos para padrões de utilização típicos de um imóvel - 20º C no Inverno e inferior no Verão.
Esse desempenho é aferido tendo em conta a localização, exposição solar, características da construção e equipamentos do imóvel.
Desta forma, os consumos energéticos nos edifícios são um factor de comparação credível aquando de compra ou aluguer de um imóvel, permitindo interessados aferir a qualidade do espaço.

Quais os benefícios fiscais associados á Certificação Energética?

A Certificação Energética permite ainda ter benefícios fiscais em sede de IRS, representando 10 % de bonificação para casas com classe A ou A+.  Ao mesmo tempo, sempre que o proprietário do edifício opte pelas energias renováveis, 30 % desse valor é dedutível á colecta no IRS.

Qual a validade do Certificado Energético?

O Certificado Energético é válido por um período de dez anos, podendo ser utilizado as vezes necessárias para os efeitos legais previstos, incluindo a apresentação pelo proprietáriono acto de celebração de escritura ou arrendamento. Ou seja, não é necessário emitir um novo certificado de cada vez que ocorre uma transacção de venda ou arrendamento do imóvel.

Que consequências pode ter o proprietário se não solicitar a emissão do Certicado Energético?

Caso o Certificado Energético não esteja emitido na altura do contrato de venda ou arrendamento, além de não se poder realizar a transação, o proprietário fica sujeito a coimas.
O sistema de Certificação Energética prevê penalizações para os casos em que o proprietário não disponha de Certificado Energético do edifício. A coima varia entre 250 e 3.741 euros, no caso de pessoas singulares, e entre 2.500 e 44.892 euros, quando se tratar de pessoas colectivas.

Agora quero o seu comentário e a sua opinião sobre este assunto. Acha correcto e necessário este Certificado? Fico á sua espera.

Até Já.