Como Defender-se Das Lojas Virtuais Que Não Respeitam a Lei
Hoje em dia é muito prático fazer compras online , poupa imenso tempo sem sair de casa e entre outras vantagens, mas como já anteriormente referi neste artigo, é preciso tomar algumas precauções, senão o barato e o conforto de ir ás compras sem sair de casa pode sair muito caro.
Vendas à distância, informação por perto
- Catálogos no correio, anúncios sem fim de televendas e lojas virtuais são formas de vender fora do balcão. Para todas há um pacote de informação obrigatório que ajuda quem compra. Não pode faltar a identidade do vendedor e, nos contratos com pagamento adiantado, o endereço, características do bem e serviço, preço com imposto, despesas de entrega, modalidades de pagamento, entrega ou execução, direito de livre resolução, condições da oferta ou preço e duração mínima do contrato de fornecimento de bens ou da prestação de serviços.
- Se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência. Deve fazê-lo por carta registada e com aviso de recepção, e não precisa de indicar um motivo ou compensar a loja. Tem de devolver o produto à empresa até 30 dias depois de o receber. Se o produto for devolvido, o vendedor tem de reembolsar o total da factura. Mas, para reaver as despesas com o reenvio, deve reclamá-las expressamente (por e-mail, por exemplo).
- Desde que coberto pela garantia, qualquer problema deve ser resolvido sem custos para o cliente, incluindo despesas com transporte, mão-de-obra e material. Assim, também as despesas com o envio de um produto avariado devem ser reembolsadas.
- Compre em lojas conhecidas: procure nome, morada, contacto telefónico e número de contribuinte do vendedor. Não compre sem um endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. A morada completa é essencial para localizar o vendedor em caso de problemas. O prazo de garantia de um novo aparelho é de dois anos. Se avariar, a lei obriga a que o arranjo ou substituição sejam feitos sem custos adicionais.
- Se a loja virtual se situar fora da União Europeia, antes de encomendar, informe-se sobre os seus direitos e como desistir da compra. Veja se, além dos impostos e portes de envio, existem custos alfandegários que tornam a compra desvantajosa.
- Imprima as condições do contrato e, em caso de dúvida, contacte a loja. No fim, guarde uma cópia da encomenda.
- Antes de fornecer os seus dados bancários, apure se o sítio tem sistemas de encriptação para o pagamento, por exemplo, um cadeado. Ao passar com o rato sobre o símbolo, é indicado o grau de encriptação. Os endereços das páginas seguras começam por https, em vez de http. Pode pagar as compras com cartão de crédito tradicional ou específico (MBNet), transferência bancária, débito directo, cartão de débito, conta dedicada on-line e contra entrega. O mais seguro é pagar contra entrega, por transferência ou débito directo.
- Em caso de suspeita de fraude, seja rápido a agir. O prazo é decisivo para a sua defesa.
Até Já.
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