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Uma situação que ninguém gosta é quando surgem conflitos, ou porque o produto que foi entregue em casa não corresponde ao que foi vendido ou porque se avaria pouco tempo depois e o estabelecimento não quer assumir a responsabilidade. Hoje vou explicar a melhor maneira de resolver os conflitos.
As associacões de defesa ao consumidor (por exemplo a deco\proteste-http://www.deco.proteste.pt ) podem tentar mediar o conflito, se ainda assim as partes não chegarem a acordo, é possível, em alguns casos, o recurso a um centro de arbitragem. Um centro de arbitragem são instituições autorizadas pelo Ministério da Justiça e apoiadas pela Direcção-Geral do consumidor com competência para arbitrar conflitos de consumo, sendo que as suas decisões valem tanto como uma decisão do tribunal. Nem sempre é possível recorrer a um centro de arbitragem, se o comerciante, por exemplo, não quiser o assunto não pode ser levado á decisão arbitral, depois é necessário que o valor em causa não exceda uma certa quantia, e também é preciso que exista um centro de arbitragem na área da sede ou delegação do estabelimento reclamado. Posso referir que em Lisboa existe um centro arbitral na Rua dos Douradouros, 108, 2º e 3º, 100-207, telefone: 218807030 ; e no Porto na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 , telefone: 225026109.
Se não for possível recorrer a um centro de arbitragem poderá recorrer a um julgado de paz.
Espero que sejam úteis estas informações e que nunca as tenha de pôr em prática.
Até já.