quinta-feira, 5 de Março de 2009

O que é, como e onde saber se existe um testamento

Publicado por filipe santos | quinta-feira, 5 de Março de 2009 | Categoria: |

Muita gente não sabe como fazer um testamento ou como saber se existe algum testamento a seu favor, hoje vou tentar explicar como resolver esta questão.

Um testamento é um acto pessoal, unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles. Existe dois tipos de testamento, o público e o cerrado. O testamento é público se for escrito por notário na presença de testemunhas, e é cerrado se for manuscrito e assinado pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, ou manuscrito por outra pessoa a pedido do testador e por este assinado, atenção que o testamento cerrado não pode ser feito por quem não saiba ou não possa ler. Compete ao notário a aprovação do testamento cerrado, conferir a autenticidade para que possa produzir os seus efeitos.

Pode o testador depositar o seu testamento cerrado no cartório, de referir que qualquer cartório notarial, e pode consultar aqui www.irn.mj.pt a lista de cartórios do país, é competente para a abertura de testamentos cerrados, mas apenas poderá proceder á sua abertura no cartório onde se encontrar depositado. Para a sua abertura em caso do testador falecer é exigido a exibição da certidão narrativa do registo de óbito ou da decisão judicial a ordenar a abertura.

Para saber se existe testamento pode consultar ou dirigir-se á conservatória dos registos centrais, em lisboa, serviço dos registos e do notariado responsável pela organização e manutenção do índice geral dos testamentos, e as informações sobre testamentos só podem ser prestadas mediante requerimento acompanhado da certidão de óbito do testador ou a pedido do próprio testador ou do seu procurador com poderes especiais.

Aqui está um artigo importante sobre um assunto que muita gente se questionava, num próximo artigo falarei sobre as heranças.
Até já.

Actualmente tem 2 comentários:

  1. amigo ,pelo que entendi de sua explicacao eu so poderei saber sobre um testamento se eu tiver o atestado de obito da pessoa ???e teria outro jeito ??

  2. @Rita Pinheiro

    Obrigado pelo seu comentário. Efectivamente, em território Português para saber se existe testamento só poderá ficar a saber na conservatória dos registos centrais em Lisboa, e as informações sobre testamentos só podem ser prestadas mediante requerimento acompanhado da certidão de óbito.

    Abraço.


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