Execução de dÃvidas
By Filipe 18:09 Tribunais
Numa altura em que o paÃs e o mundo vivem tempos dÃficeis com a crise, muita gente vive a braços com autênticos pesadelos, onde são penhorados ordenados ou bens pessoais de toda uma vida, para o pagamento de dÃvidas. Para tentar ajudar as pessoas a compreender vou explicar como é feita a execução de uma dÃvida.
A cobrança da dÃvida desenvolve-se em quatro passos fundamentais:
1º- O credor, através de advogado, solicitador ou, em certos casos, ele próprio, apresenta um requerimento judicial para obter o tÃtulo executivo. O tÃtulo executivo é o reconhecimento oficial da dÃvida e enqunto não existir tÃtulo executivo a dÃvida não pode ser cobrada
2º- O devedor é notificado para pagar a dÃvida ou contestar se entender que nada tem a pagar
3º- Se o devedor se opuser (contestar) o processo é enviado para o tribunal
4º- Se o devedor nada disser,reconhece a existência da dÃvida. É então emitido o tÃtulo executivo que permite a cobrança
Existe um prazo para deduzir oposição á dÃvida. Na notificação enviada para pagamento da dÃvida vem expressamente indicado o prazo para se opor á dÃvida. A partir da emissão do tÃtulo executivo a intervenção do juiz é reduzida, controla a actividade do agente de execução e decide sobre questões que venham a ser levantadas pelas partes. O solicitador de execução, na posse do tÃtulo executivo, é obrigado a notificar o devedor dando-lhe notÃcia de que corre uma acção executiva. Na falta de pagamento, o solicitador pode penhorar bens do devedor, bens móveis (automóvel e recheio da casa) e bens imóveis. O agente de execução pode entrar nos domÃcilios para penhorar bens se estiver munido de mandado emitido por um juiz. Os salários podem ser penhorados pelo agente de execução mas tem que ser autorizada por um juiz e a penhora não pode ultrapassar o valor de 1/3 do salário ilÃquido.
Aqui fica os passos dados pelo solicitador para executar uma dÃvida, espero que não lhe seja necessária esta consulta, mas é um problema que afecta cada vez mais gente. Faça um comentário sobre esta realidade que afecta muita gente por esse mundo fora.
Até Já.
A cobrança da dÃvida desenvolve-se em quatro passos fundamentais:
1º- O credor, através de advogado, solicitador ou, em certos casos, ele próprio, apresenta um requerimento judicial para obter o tÃtulo executivo. O tÃtulo executivo é o reconhecimento oficial da dÃvida e enqunto não existir tÃtulo executivo a dÃvida não pode ser cobrada
2º- O devedor é notificado para pagar a dÃvida ou contestar se entender que nada tem a pagar
3º- Se o devedor se opuser (contestar) o processo é enviado para o tribunal
4º- Se o devedor nada disser,reconhece a existência da dÃvida. É então emitido o tÃtulo executivo que permite a cobrança
Existe um prazo para deduzir oposição á dÃvida. Na notificação enviada para pagamento da dÃvida vem expressamente indicado o prazo para se opor á dÃvida. A partir da emissão do tÃtulo executivo a intervenção do juiz é reduzida, controla a actividade do agente de execução e decide sobre questões que venham a ser levantadas pelas partes. O solicitador de execução, na posse do tÃtulo executivo, é obrigado a notificar o devedor dando-lhe notÃcia de que corre uma acção executiva. Na falta de pagamento, o solicitador pode penhorar bens do devedor, bens móveis (automóvel e recheio da casa) e bens imóveis. O agente de execução pode entrar nos domÃcilios para penhorar bens se estiver munido de mandado emitido por um juiz. Os salários podem ser penhorados pelo agente de execução mas tem que ser autorizada por um juiz e a penhora não pode ultrapassar o valor de 1/3 do salário ilÃquido.
Aqui fica os passos dados pelo solicitador para executar uma dÃvida, espero que não lhe seja necessária esta consulta, mas é um problema que afecta cada vez mais gente. Faça um comentário sobre esta realidade que afecta muita gente por esse mundo fora.
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